Proposta proíbe sigilo em processos contra parlamentares

Justiça exclui nomes de Dirceu e Adauto de processo por improbidade no caso mensalão

Piacini afirmou à Folha Online que, por terem sido ministros de Estado, não devem responder pelo crime de improbidade administrativa, mas sim pelo de responsabilidade.

Câmara aprova projeto de mudança das MPs

O plenário da Câmara aprovou na noite desta terça-feira, por 363 votos contra 50, o texto básico da proposta de emenda constitucional que muda a edição e a tramitação das medidas provisórias no Congresso.

OAB Nacional quer tornar obrigatória presença de advogado nos Juizados

Em defesa do legislativo

Michel Temer, presidente nacional do PMDB, é professor de direito constitucional da PUC (SP).

TSE: candidato deve ter site exclusivo de campanha

Lula desiste de apresentar mudanças na Constituição

Comissão pede pensão para menor violentada na prisão

Fidelidade Partidária: ministro exclui de processo parlamentar que trocou de partido antes de 27 de março

Fidelidade Partidária.

Parlamentar que praticar ilícito com dinheiro público não terá direito à aposentadoria dos congressistas

Aprovada restrição de financiamento a empresa que utiliza trabalho infantil

Justiça manda transferir advogada de Marcola para prisão domiciliar

OAB-SP é contra o fim da prescrição retroativa

Câmara aumenta rigor para preso

OAB classifica como "deplorável" atual legislatura

Relator diz que comissão vai manter salário mínimo de R$ 375

MP dos Aposentados pode ser votada nesta semana

Doações de campanha revelam conflito de interesses

Projeto de lei exige origem lícita para honorário de advogado

Ministro Marco Aurélio: partidos podem se fundir para superar cláusula de barreira